Informativos

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, ANO-CALENDÁRIO DE 2014

23 de abril de 2015

Foi publicado, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 18, do dia 17 de abril de 2015, o Ato Declaratório Executivo nº 1, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da [...]

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SIMPLES NACIONAL

23 de abril de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 18, do dia 14 de abril de 2015, a Resolução nº 121, de 8 de abril de 2015, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que altera a Resolução CGSN nº 94, de [...]

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MANUAL DE ORIENTAÇÃO – REGULARIDADE DO EMPREGADOR JUNTO AO FGTS

23 de abril de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 21, do dia 13 de abril de 2015, a Circular n° 675, de 10 de abril de 2015, da Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias, que estabelece o Manual de Orienta [...]

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REGISTRO DE INFORMAÇÕES NO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS – CEIS E NO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS PUNIDAS – CNEP

23 de abril de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 3, do dia 8 de abril de 2015, a Instrução Normativa nº 2, de 7 de abril de 2015, da Controladoria Geral da União, que regula o registro de informações no [...]

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METODOLOGIA PARA A APURAÇÃO DO FATURAMENTO BRUTO E DOS TRIBUTOS A SEREM EXCLUÍDOS PARA FINS DE CÁLCULO DA MULTA

23 de abril de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 2, do dia 8 de abril de 2015, a Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2015, da Controladoria Geral da União, que estabelece metodologia para a apuração do [...]

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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87

17 de abril de 2015

Foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, de 17/04/2015, pág. 2, a Emenda Constitucional nº 87, que altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias [...]

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IMPOSTO SOBRE A RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS

13 de abril de 2015

Foi republicada, por ter saído no D.O.U. de 01/04/2015, seção 1, página 37, com incorreção do original, no Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1, página 1, do dia 1º de abril de 2015 [...]

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ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS AUFERIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS SUJEITAS AO REGIME DE APURAÇÃO NÃO-CUMULATIVA DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES

13 de abril de 2015

Foi publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1, página 1, do dia 1º de abril de 2015, o Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, da Presidência da República, que restabelece as alíquotas da [...]

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