Foi publicado, no Diário Oficial da União – Seção 1, página 15, do dia 26 de maio de 2015, o Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 25 de maio de 2015, editado pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, dispondo que o contribuinte [...]
Foi publicado, no Diário Oficial da União – Seção 1, página 15, do dia 26 de maio de 2015, o Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 25 de maio de 2015, editado pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, dispondo que o contribuinte [...]
A Presidente da República, por intermédio da Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, página 2, do dia 22 de maio de 2015, elevou de 15% (quinze por cento) para [...]
Foi publicado, no Diário Oficial da União – Seção 1, página 2, do dia 20 de maio de 2015, o Decreto nº 8.451, de 19 de maio de 2015, editado pela Presidente da República:
a) regulamentando o § 5º do artigo 30 da [...]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 20, do dia 6 de maio de 2015, a Instrução Normativa nº 1.563, de 5 de maio de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que aprova, para o ano-calend [...]
Foi publicado, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, do dia 4 de maio de 2015, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2015, que prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória n [...]
Foi publicado, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 22, do dia 16 de abril de 2015, o Ato Declaratório Interpretativo nº 3, de 15 de abril de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre a isen [...]
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