Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.575, de 27 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, páginas 86 e 87, do dia 28 de julho de 2015, o Secretário da Receita Federal do Brasil alterou [...]

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.574, de 24 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, página 31, do dia 27 de julho de 2015, o Secretário da Receita Federal do Brasil alterou a Instru [...]

A Presidente da República, por intermédio da Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, página 1, do dia 22 de julho de 2015, alterou algumas disposições contidas nas Leis n [...]

O Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 23/7/2015, página 1, publicou a Lei nº 16.240, de 22/7/2015, que institui o Programa de Regularização de Débitos Relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Munic [...]

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 2 e 3, de 22/7/2015, a Medida Provisória nº 685, de 21/7/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), cria a obrigação [...]