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O Conselho Nacional de Política Fazendária celebrou o Ajuste SINIEF nº 8, de 2 de outubro de 2015 (DOU, Seção 1, pág. 18, de 8 de outubro de 2015), alterando o Ajuste SINIEF nº 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal [...]
Informativos
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – GIA-ST – PREENCHIMENTO
O Diário Oficial da União – Seção 1, págs. 17 e 18, de 08 de outubro de 2015, publicou o Ajuste SINIEF nº 6, de 2 de outubro de 2015, alterando o Ajuste SINIEF nº 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o [...]
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
Foi publicado no Diário Oficial da União – Seção 1, de 08 de outubro de 2015, pág. 17, o Ajuste SINIEF nº 5, de 02 de outubro de 2015, que alterou o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, instituidor do Sistema [...]
NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e
Por meio do Ajuste SINIEF nº 4, de 02 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial da União – Seção 1, de 08 de outubro de 2015, pág. 17, foi alterado o Ajuste SINIEF nº 07/05, instituidor da Nota Fiscal Eletrônica – NF [...]
PROTESTO EXTRAJUDICIAL POR FALTA DE PAGAMENTO – DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO OU DO FGTS
A Portaria nº 693, de 30 de setembro de 2015, editada pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, foi republicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 11, do dia 07 de outubro de 2015, em razão da existência de incorreções [...]
CSLL, IR, PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO, COFINS-IMPORTAÇÃO, DRAWBACK, REPORTO, PROGRAMAS DE INCENTIVO-PADIS, SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL-SFH, LAUDÊMIO/TAXA DE OCUPAÇÃO DO ANTIGO AEROPORTO DE PETROLINA – MODIFICAÇÕES NAS LEGISLAÇÕES DE REGÊNCIA
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 1 e 2, do dia 07 de outubro de 2015, a Lei nº 13.169, de 06 de outubro de 2015, conversão da Medida Provisória nº 675/2015, pela qual foram alterados [...]
SAQUE DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – MANUAL FGTS
A Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias, da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, por meio da Circular nº 692, de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da [...]
SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB)
O DOU, Seção I, pág. 21, de 28 de setembro de 2015, publicou a Circular nº 3.765, de 25 de setembro de 2015, do Banco Central do Brasil, que dispõe, no âmbito dos Arranjos de Pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, sobre a [...]
FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS (FGC)
O DOU, Seção I, pág. 21, de 28 de setembro de 2015, publicou a Resolução nº 4.439, de 24 de setembro de 2015, que altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, do Banco Central do Brasil, que disp [...]
TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO – TJLP – 4º TRIMESTRE 2015
Por meio da Resolução nº 4.437, de 24 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, pág. 21, de 28 de setembro de 2015, o Banco Central do Brasil fixou em 7% a.a. (sete por cento ao [...]
QUITAÇÃO DE DÉBITOS EM DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL – RECEITA FEDERAL DO BRASIL OU PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PRORELIT)
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 20, do dia 01 de outubro de 2015, a Portaria Conjunta nº 1.399, de 30 de setembro de 2015, pela qual o Secretário da Receita Federal do Brasil e o Procurador-Geral [...]
PROVA DE REGULARIDADE FISCAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PERANTE A FAZENDA NACIONAL
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 20, do dia 01 de outubro de 2015, a Portaria Conjunta nº 1.400, de 30 de setembro de 2015, pela qual o Secretário da Receita Federal do Brasil e o Procurador-Geral [...]
PROTESTO EXTRAJUDICIAL POR FALTA DE PAGAMENTO – DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO OU DO FGTS
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria nº 693, de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 19, do dia 01 de outubro de 2015, para alterar o artigo 1º da Portaria PGFN nº 429 [...]
REGIME UNIFICADO DE TRIBUTAÇÃO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO (SIMPLES DOMÉSTICO)
Por meio da Portaria Interministerial nº 822, de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 18 e 19, do dia 01 de outubro de 2015, os Ministros de Estado da Fazenda, da Previdência Social e do [...]
IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE CAPITAL PRÓPRIO; INDÚSTRIAS QUÍMICAS – ALÍQUOTAS DO PIS-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO; E MODIFICAÇÕES NOS INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, do dia 30 de setembro de 2015, a Medida Provisória nº 694, de 30 de setembro de 2015, pela qual foram alteradas as disposições contidas na Lei nº 9.249/95 [...]
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