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A Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias, da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, por meio da Circular nº 692, de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da [...]
Informativos
SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB)
O DOU, Seção I, pág. 21, de 28 de setembro de 2015, publicou a Circular nº 3.765, de 25 de setembro de 2015, do Banco Central do Brasil, que dispõe, no âmbito dos Arranjos de Pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, sobre a [...]
FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS (FGC)
O DOU, Seção I, pág. 21, de 28 de setembro de 2015, publicou a Resolução nº 4.439, de 24 de setembro de 2015, que altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, do Banco Central do Brasil, que disp [...]
TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO – TJLP – 4º TRIMESTRE 2015
Por meio da Resolução nº 4.437, de 24 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, pág. 21, de 28 de setembro de 2015, o Banco Central do Brasil fixou em 7% a.a. (sete por cento ao [...]
QUITAÇÃO DE DÉBITOS EM DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL – RECEITA FEDERAL DO BRASIL OU PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PRORELIT)
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 20, do dia 01 de outubro de 2015, a Portaria Conjunta nº 1.399, de 30 de setembro de 2015, pela qual o Secretário da Receita Federal do Brasil e o Procurador-Geral [...]
PROVA DE REGULARIDADE FISCAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PERANTE A FAZENDA NACIONAL
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 20, do dia 01 de outubro de 2015, a Portaria Conjunta nº 1.400, de 30 de setembro de 2015, pela qual o Secretário da Receita Federal do Brasil e o Procurador-Geral [...]
PROTESTO EXTRAJUDICIAL POR FALTA DE PAGAMENTO – DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO OU DO FGTS
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria nº 693, de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 19, do dia 01 de outubro de 2015, para alterar o artigo 1º da Portaria PGFN nº 429 [...]
REGIME UNIFICADO DE TRIBUTAÇÃO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO (SIMPLES DOMÉSTICO)
Por meio da Portaria Interministerial nº 822, de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 18 e 19, do dia 01 de outubro de 2015, os Ministros de Estado da Fazenda, da Previdência Social e do [...]
IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE CAPITAL PRÓPRIO; INDÚSTRIAS QUÍMICAS – ALÍQUOTAS DO PIS-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO; E MODIFICAÇÕES NOS INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, do dia 30 de setembro de 2015, a Medida Provisória nº 694, de 30 de setembro de 2015, pela qual foram alteradas as disposições contidas na Lei nº 9.249/95 [...]
ALTERAÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GANHO DE CAPITAL E NO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS – PRORELIT
Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, do dia 22 de setembro de 2015, a Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015, que altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para [...]
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP – DEFINIÇÃO POR ESTABELECIMENTO
O Diário Oficial da União, Seção I, pág. 71, de 25 de setembro de 2015, publicou a Resolução nº 1.327, de 24 de setembro de 2015, do Presidente do Conselho Nacional de Previdência Social, estabelecendo que o Fator Acidentário de [...]
DIREITO AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS.
O Diário Oficial da União, Seção I, pág. 101, de 25 de setembro de 2015, publicou a Resolução nº 780, de 24 de setembro de 2015, do Presidente do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, tornando obrigatório [...]
CVM EDITA NORMA QUE ALTERA A INSTRUÇÃO CVM Nº 358 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATO OU FATO RELEVANTE A AQUISIÇÃO DE LOTE SIGNIFICATIVO DE AÇÕES DE COMPANHIA ABERTA.
O Diário Oficial da União, Seção I, pág. 15, de 18 de setembro de 2015, publicou a Instrução CVM nº 568, de 17 de setembro de 2015, da Comissão de Valores Mobiliários, que altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM n [...]
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CVM EDITA NORMA QUE DISCIPLINA A NEGOCIAÇÃO, POR COMPANHIA ABERTA, DE AÇÕES DE SUA PRÓPRIA EMISSÃO E DE DERIVATIVOS NELAS REFERENCIADOS.
Diário Oficial da União, Seção I, pág. 14, de 18 de setembro de 2015, publicou a Instrução CVM nº 567, de 17 de setembro de 2015, da Comissão de Valores Mobiliários, que estabelece regras para a negociação, por companhia aberta [...]
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – DIRF
Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 21, do dia 18 de setembro de 2015, a Instrução Normativa RFB nº 1.587, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre [...]
PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PGFN) E À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)RELACIONADOS AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS (REDOM)
Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 22, do dia 14 de setembro de 2015, a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 1.302, de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos [...]
IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS E GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS
Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 37, do dia 2 de setembro de 2015, a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os [...]
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TAXAS E SERVIÇOS
Foi publicado, no Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, página 2, do dia 31 de agosto de 2015, o Decreto nº 8.510, de 31 de agosto de 2015, que regulamenta o disposto no art. 14 da Medida Provisória n [...]
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, página 1, do dia 31 de agosto de 2015, a Lei nº 13.161, de 31 de agosto de 2015, que altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro [...]
MÓDULO CONSULTA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL ON-LINE PARA ATENDIMENTO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (eSocial)
Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 72, do dia 31 de agosto de 2015, a Resolução nº 4, de 20 de agosto de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre a liberação do [...]
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