Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 2, do dia 8 de abril de 2015, a Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2015, da Controladoria Geral da União, que estabelece metodologia para a apuração do [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, de 17/04/2015, pág. 2, a Emenda Constitucional nº 87, que altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias [...]

Foi republicada, por ter saído no D.O.U. de 01/04/2015, seção 1, página 37, com incorreção do original, no Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1, página 1, do dia 1º de abril de 2015 [...]

Foi publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1, página 1, do dia 1º de abril de 2015, o Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, da Presidência da República, que restabelece as alíquotas da [...]

Foi publicado no Diário Oficial da União – Seção I, de 19/03/2015, págs. 3/6, o Decreto nº 8.420, de 18/03/2015, regulamentando a Lei nº 12.846, de 1º/08/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de [...]

Encontra-se publicada no Diário Oficial da União – Seção I, de 17/12/2014, págs. 1/51, a Lei nº 13.105, de 16/03/2015 que instituiu o Novo Código de Processo Civil (CPC).
 A Presidenta da República vetou parcialmente alguns [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, do dia 11 de março de 2015, a Medida Provisória nº 670, de 10 de março de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que altera a Lei n [...]

Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 34, do dia 06 de março de 2015, o Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 5 de março de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre [...]

                    Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 85, do dia 05 de março de 2015, o Ato Declaratório Executivo nº 17, de 4 de março de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre [...]

Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, do dia 05 de março de 2015, o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 5, de 2015, abaixo transcrito:

“O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL faz [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 10, do dia 19 de fevereiro de 2015, a Instrução Normativa nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre o Cadastro [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 18, do dia 18 de fevereiro de 2015, a Portaria Conjunta nº 2, de 13 de fevereiro de 2015, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 18, do dia 18 de fevereiro de 2015, a Portaria Conjunta nº 1, de 13 de fevereiro de 2015, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 10, do dia 19 de fevereiro de 2015, a Instrução Normativa nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre o Cadastro [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 18, do dia 18 de fevereiro de 2015, a Portaria Conjunta nº 2, de 13 de fevereiro de 2015, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 18, do dia 18 de fevereiro de 2015, a Portaria Conjunta nº 1, de 13 de fevereiro de 2015, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que [...]

O Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 08 de janeiro de 2015, publicou o Decreto nº 55.828, de 07 de janeiro de 2015, regulamentando o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014, do Município de São Paulo, instituído pela [...]

O Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 30 de dezembro de 2014, publicou a Lei nº 16.098, de 29 de dezembro de 2014, alterando, dentre outras disposições, o artigo 10 da Lei nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, que [...]