Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 30, do dia 01 de abril de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1629, de 30 de março de 2016, a qual alterou o art. 2º da Instrução Normativa RFB n [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 30, do dia 01 de abril de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1629, de 30 de março de 2016, a qual alterou o art. 2º da Instrução Normativa RFB n [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 25, do dia 4 de maio de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.633, de 03 de maio de 2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 06, do dia 2 de maio de 2016, o Decreto nº 8.731, de 30 de abril de 2016, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, o qual [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 36, do dia 24 de março de 2016, o Ato Declaratório Executivo COREC nº 2, de 23 de março de 2016, que aprova a versão 6.5 do Programa Pedido [...]
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