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Encontra-se publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 27, do dia 13 de outubro de 2016, a Instrução Normativa RFB º 1.664, de 11 de outubro de 2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 [...]
Informativos
RETENÇÃO DE TRIBUTOS NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 31, do dia 11 de outubro de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.663, de 07 de outubro de 2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 [...]
TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO – TJLP – 4º TRIMESTRE DE 2016
Por meio da Resolução nº 4.521, de 29 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, pág. 56, de 30 de setembro de 2016, o Banco Central do Brasil fixou em 7,5% a.a. (sete e meio [...]
NOVIDADES NA REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE DETERMINAÇÃO E EXIGÊNCIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO, PROCESSOS DE CONSULTA SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E SOBRE MATÉRIAS ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, do dia 23 de setembro de 2016, o Decreto nº 8.853, de 22 de setembro de 2016, que altera o Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011, que regulamenta [...]
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