Informativos

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – TIPI.

30 de dezembro de 2016

Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 23/180, de 30/12/2016, publicou o Decreto nº 8.950, de 29/12/2016, que aprova a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

 

De acordo com o art. 4 [...]

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SALÁRIO MÍNIMO – NOVO VALOR – JANEIRO/2017.

30 de dezembro de 2016

Foi publicado, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 12, de 30/12/2016, o Decreto nº 8.948, de 29/12/2016, estabelecendo que, a partir de 1º/1/2017, o valor do salário mínimo será de: R$ 937,00 [...]

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PROCEDIMENTO ELETRÔNICO E SIMPLIFICADO PARA ABERTURA, REGISTRO E ALTERAÇÃO DE EMPRESAS – PREFEITURA DE SÃO PAULO.

20 de dezembro de 2016

O Diário Oficial da Cidade de São Paulo, página 1, de 23/12/2016, publicou o Decreto nº 57.560, de 22/12/2016, alterando para 28/03/2017 a entrada em vigor do Decreto nº 57.299, de 8/09/2016, que regulamenta o [...]

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IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – VALORES UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO, MULTAS E DESCONTO – EXERCÍCIO DE 2017 – PREFEITURA DE SÃO PAULO.

20 de dezembro de 2016

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, página 1, de 23/12/2016, o Decreto nº 57.560, de 22/12/2016, atualizando em 6% (seis por cento), para o exercício de 2017, os valores em vigor no exercício de [...]

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PROCEDIMENTO AMIGÁVEL NO ÂMBITO DAS CONVENÇÕES E DOS ACORDOS INTERNACIONAIS DESTINADOS A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DA RENDA

15 de dezembro de 2016

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 48, do dia 1 de novembro de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.665, de 19 de outubro de 2016, que, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.669, de 09 [...]

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SIMPLES NACIONAL

15 de dezembro de 2016

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, do dia 28 de outubro de 2016, a Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, que alterou a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar [...]

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