Informativos

REFORMA TRABALHISTA

20 de novembro de 2017

O Escritório França Ribeiro Advogados desenvolveu um trabalho objetivando dirimir dúvidas a respeito dos principais aspectos da recente Reforma Trabalhista, vigente desde 11 de novembro último.

Com tal propósito, a Dra. Juliana Gonçalves Soares, sócia responsável pelo setor trabalhista do Fran [...]

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PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) NOVAS REGRAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

1 de novembro de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 24, de 01 de novembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.754, de 31 de outubro de 2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de [...]

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PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) NOVAS REGRAS PARA OS DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

1 de novembro de 2017

Encontra-se publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 24, de 01 de novembro de 2017, a Portaria PGFN nº 1.052, de 31 de outubro de 2017, que altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para [...]

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PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) NOVAS REGRAS

1 de novembro de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União-Edição Extra, Seção 1, página 1, de 31 de outubro de 2017, a Medida Provisória nº 807, de 31 de outubro de 2017, que altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de [...]

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PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) NA RFB

30 de outubro de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 25, de 26/10/2017, a Portaria PGFN nº 1.032, de 25 de outubro de 2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, a [...]

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PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) NA PGFN

30 de outubro de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 25, de 26/10/2017, a Portaria PGFN nº 1.032, de 25 de outubro de 2017, que altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, a qual dispõe [...]

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PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

20 de outubro de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 2, desta data, a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na [...]

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ATENÇÃO AO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) QUE FOI PRORROGADO ATÉ O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017

17 de outubro de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 25, do dia de 2 de outubro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.748/2017, de 29 de setembro de 2017, decorrente da publicação da Medida Provisória nº 804 [...]

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ESCLARECIMENTO DA RFB SOBRE DÉBITOS QUE PODERÃO ENTRAR NO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

22 de agosto de 2017

Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, do dia 21 de agosto de 2017, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre o alcance do disposto nos §§ 2º e 3 [...]

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PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PERANTE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

17 de agosto de 2017

Encontra-se publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 9, do dia 08 de agosto de 2017, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº – 41, de 2017, pelo qual o Presidente da Mesa Do Congresso Nacional, faz saber que [...]

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REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

17 de agosto de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, página 1, do dia 07 de agosto de 2017, a Portaria nº 377, de 7 de agosto de 2017, que regulamenta a forma de verificação dos requisitos de habilitação ao [...]

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RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

20 de julho de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 25, do dia 18 de julho de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no [...]

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PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

12 de julho de 2017

Foram publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 05 de julho de 2017, a Lei nº 16.680, de 04 de julho de 2017, instituindo o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 (PPI-2017), bem como o Decreto nº 57.772, de 04 [...]

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PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PRT

9 de junho de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 31, do dia 05 de junho de 2017, a Portaria PGFN nº 592, de 02 de junho de 2017, que altera a Portaria PGFN nº 152, de 02 de fevereiro de 2017, que disp [...]

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PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS

5 de junho de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 29, do dia 05 de maio de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.708, de 25 de maio de 2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 [...]

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PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PERT

2 de junho de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1, página 9, do dia 31 de maio de 2017, a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto [...]

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DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

25 de maio de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 14, do dia 05 de maio de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1708, de 22 de maio de 2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de [...]

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PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS –

23 de maio de 2017

O Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 4/5, de 22/05/2017, publicou a Medida Provisória nº 780, de 19/05/2017, instituindo o Programa de Regularização de Débitos não Tributários – PRD junto às autarquias e funda [...]

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ASSINATURA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2016

10 de maio de 2017

              Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 14, do dia 05 de maio de 2017, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 32, de 04 de maio de 2017, o qual dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escritura [...]

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MANUAIS DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) E DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

10 de maio de 2017

              Encontram-se publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, página 14, de 05 de maio de 2017, os Atos Declaratórios Executivos COFIS nºs 29 e 30, de 03 de maio de 2017, que dispõem sobre os Manuais de Orientação [...]

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