Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 24, de 01 de novembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.754, de 31 de outubro de 2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de [...]

Encontra-se publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 24, de 01 de novembro de 2017, a Portaria PGFN nº 1.052, de 31 de outubro de 2017, que altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União-Edição Extra, Seção 1, página 1, de 31 de outubro de 2017, a Medida Provisória nº 807, de 31 de outubro de 2017, que altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 25, de 26/10/2017, a Portaria PGFN nº 1.032, de 25 de outubro de 2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, a [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 25, de 26/10/2017, a Portaria PGFN nº 1.032, de 25 de outubro de 2017, que altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, a qual dispõe [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 2, desta data, a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 25, do dia de 2 de outubro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.748/2017, de 29 de setembro de 2017, decorrente da publicação da Medida Provisória nº 804 [...]

Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, do dia 21 de agosto de 2017, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre o alcance do disposto nos §§ 2º e 3 [...]

Encontra-se publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 9, do dia 08 de agosto de 2017, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº – 41, de 2017, pelo qual o Presidente da Mesa Do Congresso Nacional, faz saber que [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, página 1, do dia 07 de agosto de 2017, a Portaria nº 377, de 7 de agosto de 2017, que regulamenta a forma de verificação dos requisitos de habilitação ao [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 25, do dia 18 de julho de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no [...]

Foram publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 05 de julho de 2017, a Lei nº 16.680, de 04 de julho de 2017, instituindo o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 (PPI-2017), bem como o Decreto nº 57.772, de 04 [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 31, do dia 05 de junho de 2017, a Portaria PGFN nº 592, de 02 de junho de 2017, que altera a Portaria PGFN nº 152, de 02 de fevereiro de 2017, que disp [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 29, do dia 05 de maio de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.708, de 25 de maio de 2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1, página 9, do dia 31 de maio de 2017, a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 14, do dia 05 de maio de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1708, de 22 de maio de 2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de [...]

O Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 4/5, de 22/05/2017, publicou a Medida Provisória nº 780, de 19/05/2017, instituindo o Programa de Regularização de Débitos não Tributários – PRD junto às autarquias e funda [...]

              Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 14, do dia 05 de maio de 2017, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 32, de 04 de maio de 2017, o qual dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escritura [...]

              Encontram-se publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, página 14, de 05 de maio de 2017, os Atos Declaratórios Executivos COFIS nºs 29 e 30, de 03 de maio de 2017, que dispõem sobre os Manuais de Orientação [...]

                            Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 63, de 12 de abril de 2017, a Instrução Normativa nº 70, de 11 de abril de 2017, dispondo sobre averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial [...]