Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 63, de 12 de abril de 2017, a Instrução Normativa nº 70, de 11 de abril de 2017, dispondo sobre averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 63, de 12 de abril de 2017, a Instrução Normativa nº 70, de 11 de abril de 2017, dispondo sobre averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 53, do dia 03 de abril de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão [...]
O Diário Oficial da União, Seção I, pág. 48, de 30 de março de 2017, publicou a Circular nº 3.830, de 29 de março de 2017, alterando a Circular nº 3.624, de 06 de fevereiro de 2013, que por sua [...]
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