Informativos

NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE REGISTRO OU AVERBAÇÃO DE CONTRATOS

26 de abril de 2017

                            Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 63, de 12 de abril de 2017, a Instrução Normativa nº 70, de 11 de abril de 2017, dispondo sobre averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial [...]

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REABERTURA DO PRAZO DE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA  

10 de abril de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 53, do dia 03 de abril de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão [...]

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CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – CBE

3 de abril de 2017

O Diário Oficial da União, Seção I, pág. 48, de 30 de março de 2017, publicou a Circular nº 3.830, de 29 de março de 2017, alterando a Circular nº 3.624, de 06 de fevereiro de 2013, que por sua [...]

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