Informativos

NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE REGISTRO OU AVERBAÇÃO DE CONTRATOS

26 de abril de 2017

                            Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 63, de 12 de abril de 2017, a Instrução Normativa nº 70, de 11 de abril de 2017, dispondo sobre averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial [...]

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REABERTURA DO PRAZO DE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA  

10 de abril de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 53, do dia 03 de abril de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão [...]

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CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – CBE

3 de abril de 2017

O Diário Oficial da União, Seção I, pág. 48, de 30 de março de 2017, publicou a Circular nº 3.830, de 29 de março de 2017, alterando a Circular nº 3.624, de 06 de fevereiro de 2013, que por sua [...]

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IPI – INCLUSÃO DE DESCONTO INCONDICIONAL NA BASE DE CÁLCULO – INCONSTITUCIONALIDADE – RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL.

4 de março de 2017

O Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, de 09/03/2017, publicou a Resolução nº 1/2017, do Senado Federal, suspendendo a execução do § 2º do artigo 14 da Lei nº 4.502/1964, com a redação dada pelo [...]

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PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

3 de fevereiro de 2017

Foi retificada no Diário Oficial da União, Seção 1, pag. 21, do dia 02 de fevereiro de 2016, a Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, publicada anteriormente no dia 05/01/2017, apenas para corrigir a data limite da declara [...]

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PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

3 de fevereiro de 2017

Encontra-se publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 65, do dia 01 de fevereiro de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.687, de 31 de janeiro de 2017, que regulamentou o Programa de Regularização Tributária (PRT), institu [...]

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PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE DÉBITOS – RECEITA FEDERAL E A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

5 de janeiro de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 05 de janeiro de 2017, a Medida Provisória nº 766, pela qual o Presidente da República instituiu o Programa de Regularização Tributária – PRT perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a [...]

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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) – ALTERAÇÕES.

3 de janeiro de 2017

O Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 1/2, de 30/12/2016, publicou a Lei Complementar nº 157, de 29/12/2016, promovendo alterações e incluindo dispositivos nas Leis Complementares nº 116/2003 (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e [...]

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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – TIPI.

30 de dezembro de 2016

Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 23/180, de 30/12/2016, publicou o Decreto nº 8.950, de 29/12/2016, que aprova a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

 

De acordo com o art. 4 [...]

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SALÁRIO MÍNIMO – NOVO VALOR – JANEIRO/2017.

30 de dezembro de 2016

Foi publicado, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 12, de 30/12/2016, o Decreto nº 8.948, de 29/12/2016, estabelecendo que, a partir de 1º/1/2017, o valor do salário mínimo será de: R$ 937,00 [...]

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PROCEDIMENTO ELETRÔNICO E SIMPLIFICADO PARA ABERTURA, REGISTRO E ALTERAÇÃO DE EMPRESAS – PREFEITURA DE SÃO PAULO.

20 de dezembro de 2016

O Diário Oficial da Cidade de São Paulo, página 1, de 23/12/2016, publicou o Decreto nº 57.560, de 22/12/2016, alterando para 28/03/2017 a entrada em vigor do Decreto nº 57.299, de 8/09/2016, que regulamenta o [...]

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IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – VALORES UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO, MULTAS E DESCONTO – EXERCÍCIO DE 2017 – PREFEITURA DE SÃO PAULO.

20 de dezembro de 2016

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, página 1, de 23/12/2016, o Decreto nº 57.560, de 22/12/2016, atualizando em 6% (seis por cento), para o exercício de 2017, os valores em vigor no exercício de [...]

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PROCEDIMENTO AMIGÁVEL NO ÂMBITO DAS CONVENÇÕES E DOS ACORDOS INTERNACIONAIS DESTINADOS A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DA RENDA

15 de dezembro de 2016

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 48, do dia 1 de novembro de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.665, de 19 de outubro de 2016, que, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.669, de 09 [...]

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SIMPLES NACIONAL

15 de dezembro de 2016

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, do dia 28 de outubro de 2016, a Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, que alterou a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar [...]

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REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA – PERGUNTAS E RESPOSTAS 1.3

9 de novembro de 2016

Através do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 10, de 20 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 21, do dia 21 de outubro de 2016, a Receita Federal do Brasil aprova a versão “Dercat – Perguntas [...]

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REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA – ASSUNTOS DE COMPETÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

9 de novembro de 2016

Encontra-se publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 19, do dia 21 de outubro de 2016, a Circular nº 3.812, de 20 de outubro de 2016, alterando a Circular nº 3.787, de 17 de março de 2016, a [...]

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REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA I

9 de novembro de 2016

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 18, do dia 20 de outubro de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.665, de 19 de outubro de 2016, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de [...]

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IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR

25 de outubro de 2016

Encontra-se publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 27, do dia 13 de outubro de 2016, a Instrução Normativa RFB º 1.664, de 11 de outubro de 2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 [...]

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RETENÇÃO DE TRIBUTOS NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS

25 de outubro de 2016

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 31, do dia 11 de outubro de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.663, de 07 de outubro de 2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 [...]

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TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO – TJLP – 4º TRIMESTRE DE 2016

4 de outubro de 2016

Por meio da Resolução nº 4.521, de 29 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, pág. 56, de 30 de setembro de 2016, o Banco Central do Brasil fixou em 7,5% a.a. (sete e meio [...]

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