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Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, do dia 23 de setembro de 2016, o Decreto nº 8.853, de 22 de setembro de 2016, que altera o Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011, que regulamenta [...]
Informativos
ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL)
Por meio da Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 379, do dia 31 de agosto de 2016 o Comitê Gestor do ESocial dispôs sobre o Sistema de Escrituração [...]
CONVENÇÃO SOBRE ASSISTÊNCIA MÚTUA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Pelo Decreto nº 8.842, de 29 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, do dia 30 de agosto de 2016, foi promulgado o texto da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria [...]
TERMO DECLARATÓRIO DE AUSÊNCIA DO PAÍS
Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 77, do dia 26 de agosto de 2016, o Ato Declaratório Executivo COAEF nº 17, de 24 de agosto de 2016, que aprova o formulário “Termo Declaratório de Ausência [...]
ULTA EM PEDIDO DE RESSARCIMENTO INDEFERIDO OU INDEVIDO
Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 76, do dia 26 de agosto de 2016, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8, de 24 de agosto de 2016, que dispõe sobre o alcance da revogação dos §§ 15 e [...]
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE E CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DE PESSOA JURÍDICA NO BRASIL COM CESSÃO DE DIREITO POR RESIDENTE NO EXTERIOR
Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 16, do dia 24 de agosto de 2016, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7, de 23 de agosto de 2016, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda [...]
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL ÀS VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 25, do dia 02 de agosto de 2016, a Instrução Normativa nº 1.656, de 29 de julho de 2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de [...]
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – REMESSAS AO EXTERIOR DE VALORES DESTINADOS À COBERTURA DE GASTOS PESSOAIS, TURISMO, NEGÓCIOS E OUTROS – PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO RECEBIDOS NO EXTERIOR – REDUÇÃO DA ALÍQUOTA E TRIBUTAÇÃO.
O Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, de 21 de julho de 2016, publicou a Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016, resultado da conversão, com alterações, da Medida Provisória nº 713/2016, modificando as Leis [...]
CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS A SEREM PAGOS OU PARCELADOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, ÀS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS A TÍTULO DE SUBSTITUIÇÃO E ÀS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS, ASSIM ENTENDIDAS OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS
A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 922, de 07 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 29, do dia 09 de junho de 2016, alterou a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11 de abril de 2016 [...]
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)
Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 110, do dia 24 de junho de 2016, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 46, de 23 de junho de 2016, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da [...]
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF)
No Diário Oficial da União, Seção 1, página 29, do dia 09 de junho de 2016, encontra-se publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.649, de 07 de junho de 2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 [...]
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 23, do dia 31 de maio de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda [...]
PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA E-FINANCEIRA RELATIVA A FATOS OCORRIDOS EM DEZEMBRO DE 2015 E NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016
O Diário Oficial da União, Seção 1, página 24, do dia 31 de maio de 2016, publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.647, de 30 de maio de 2016, que prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos [...]
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) E DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) – INATIVA 2016
Encontra-se publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 24, do dia 31 de maio de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30 de maio de 2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de [...]
IMPOSTO SOBRE A RENDA / CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO / CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 61, do dia 11 de maio de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.638, de 09 de maio de 2016, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 [...]
IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS RENDIMENTOS E GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 33, do dia 10 de maio de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.637, de 09 de maio de 2016, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 [...]
TRANSMISSÃO E A ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 30, do dia 01 de abril de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1629, de 30 de março de 2016, a qual alterou o art. 2º da Instrução Normativa RFB n [...]
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 25, do dia 4 de maio de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.633, de 03 de maio de 2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 [...]
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS – IOF
Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 06, do dia 2 de maio de 2016, o Decreto nº 8.731, de 30 de abril de 2016, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, o qual [...]
PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP)
Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 36, do dia 24 de março de 2016, o Ato Declaratório Executivo COREC nº 2, de 23 de março de 2016, que aprova a versão 6.5 do Programa Pedido [...]
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