Informativos

PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PGFN) E À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)RELACIONADOS AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS (REDOM)

21 de setembro de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 22, do dia 14 de setembro de 2015, a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 1.302, de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos [...]

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IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS E GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS

17 de setembro de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 37, do dia 2 de setembro de 2015, a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os [...]

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ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TAXAS E SERVIÇOS

16 de setembro de 2015

Foi publicado, no Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, página 2, do dia 31 de agosto de 2015, o Decreto nº 8.510, de 31 de agosto de 2015, que regulamenta o disposto no art. 14 da Medida Provisória n [...]

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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

16 de setembro de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, página 1, do dia 31 de agosto de 2015, a Lei nº 13.161, de 31 de agosto de 2015, que altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro [...]

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MÓDULO CONSULTA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL ON-LINE PARA ATENDIMENTO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (eSocial)

15 de setembro de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 72, do dia 31 de agosto de 2015, a Resolução nº 4, de 20 de agosto de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre a liberação do [...]

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PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS SUJEITOS PASSIVOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS NO PAGAMENTO OU NO PARCELAMENTO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI Nº 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014

25 de agosto de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 106, do dia 03 de agosto de 2015, e retificada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 15, do dia 20 de agosto de 2015, para corrigir o seu [...]

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OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES FINANCEIRAS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL

21 de agosto de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 20, do dia 17 de agosto de 2015, a Instrução Normativa nº 1.580, de 14 de agosto de 2015, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de [...]

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CONSIGNAÇÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS E CARTÃO DE CRÉDITO, CONTRAÍDOS NOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

21 de agosto de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 30, do dia 17 de agosto de 2015, a Instrução Normativa nº 80, de 14 de agosto de 2015, do INSS, que alterou a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 [...]

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FUNDAÇÕES PRIVADAS

4 de agosto de 2015

A Presidente da República, por intermédio da Lei nº 13.151, de 28 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, página 1, do dia 29 de julho de 2015, alterou algumas disposições contidas no Código [...]

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS – PRORELIT

3 de agosto de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 29, do dia 29 de julho de 2015, a Portaria Conjunta nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos perante a Secretaria da [...]

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IRPJ – CSLL – PIS/PASEP – COFINS – ALTERNATIVAS DE CONTABILIZAÇÃO

29 de julho de 2015

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.575, de 27 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, páginas 86 e 87, do dia 28 de julho de 2015, o Secretário da Receita Federal do Brasil alterou [...]

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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) – ALTERAÇÕES

28 de julho de 2015

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.574, de 24 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, página 31, do dia 27 de julho de 2015, o Secretário da Receita Federal do Brasil alterou a Instru [...]

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IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA – IRPF (anos-calendários 2014 e 2015)

27 de julho de 2015

A Presidente da República, por intermédio da Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, página 1, do dia 22 de julho de 2015, alterou algumas disposições contidas nas Leis n [...]

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SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PRD).

23 de julho de 2015

O Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 23/7/2015, página 1, publicou a Lei nº 16.240, de 22/7/2015, que institui o Programa de Regularização de Débitos Relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Munic [...]

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS (PRORELIT)

23 de julho de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 2 e 3, de 22/7/2015, a Medida Provisória nº 685, de 21/7/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), cria a obrigação [...]

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COOPERATIVA DE TRABALHO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

29 de maio de 2015

Foi publicado, no Diário Oficial da União – Seção 1, página 15, do dia 26 de maio de 2015, o Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 25 de maio de 2015, editado pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, dispondo que o contribuinte [...]

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ELEVAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – PESSOAS JURÍDICAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

29 de maio de 2015

A Presidente da República, por intermédio da Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, página 2, do dia 22 de maio de 2015, elevou de 15% (quinze por cento) para [...]

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ELEVADA OSCILAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO E PIS E COFINS INCIDENTES SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS – ALTERAÇÕES DE ALÍQUOTAS

29 de maio de 2015

Foi publicado, no Diário Oficial da União – Seção 1, página 2, do dia 20 de maio de 2015, o Decreto nº 8.451, de 19 de maio de 2015, editado pela Presidente da República:

 

a) regulamentando o § 5º do artigo 30 da [...]

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APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS DESTINADO ÀS PESSOAS FÍSICAS SUJEITAS AO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

7 de maio de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 20, do dia 6 de maio de 2015, a Instrução Normativa nº 1.563, de 5 de maio de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que aprova, para o ano-calend [...]

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VALORES DA TABELA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA

5 de maio de 2015

Foi publicado, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, do dia 4 de maio de 2015, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2015, que prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória n [...]

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