Informativos

ISENÇÃO DO RENDIMENTO REFERENTE À ALIMENTAÇÃO FORNECIDA GRATUITAMENTE PELO EMPREGADOR A SEUS EMPREGADOS

5 de maio de 2015

Foi publicado, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 22, do dia 16 de abril de 2015, o Ato Declaratório Interpretativo nº 3, de 15 de abril de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre a isen [...]

Leia mais →

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, ANO-CALENDÁRIO DE 2014

23 de abril de 2015

Foi publicado, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 18, do dia 17 de abril de 2015, o Ato Declaratório Executivo nº 1, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da [...]

Leia mais →

SIMPLES NACIONAL

23 de abril de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 18, do dia 14 de abril de 2015, a Resolução nº 121, de 8 de abril de 2015, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que altera a Resolução CGSN nº 94, de [...]

Leia mais →

MANUAL DE ORIENTAÇÃO – REGULARIDADE DO EMPREGADOR JUNTO AO FGTS

23 de abril de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 21, do dia 13 de abril de 2015, a Circular n° 675, de 10 de abril de 2015, da Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias, que estabelece o Manual de Orienta [...]

Leia mais →

REGISTRO DE INFORMAÇÕES NO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS – CEIS E NO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS PUNIDAS – CNEP

23 de abril de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 3, do dia 8 de abril de 2015, a Instrução Normativa nº 2, de 7 de abril de 2015, da Controladoria Geral da União, que regula o registro de informações no [...]

Leia mais →

METODOLOGIA PARA A APURAÇÃO DO FATURAMENTO BRUTO E DOS TRIBUTOS A SEREM EXCLUÍDOS PARA FINS DE CÁLCULO DA MULTA

23 de abril de 2015

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 2, do dia 8 de abril de 2015, a Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2015, da Controladoria Geral da União, que estabelece metodologia para a apuração do [...]

Leia mais →

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87

17 de abril de 2015

Foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, de 17/04/2015, pág. 2, a Emenda Constitucional nº 87, que altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias [...]

Leia mais →

IMPOSTO SOBRE A RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS

13 de abril de 2015

Foi republicada, por ter saído no D.O.U. de 01/04/2015, seção 1, página 37, com incorreção do original, no Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1, página 1, do dia 1º de abril de 2015 [...]

Leia mais →

ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS AUFERIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS SUJEITAS AO REGIME DE APURAÇÃO NÃO-CUMULATIVA DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES

13 de abril de 2015

Foi publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1, página 1, do dia 1º de abril de 2015, o Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, da Presidência da República, que restabelece as alíquotas da [...]

Leia mais →

LEI ANTICORRUPÇÃO

23 de março de 2015

Foi publicado no Diário Oficial da União – Seção I, de 19/03/2015, págs. 3/6, o Decreto nº 8.420, de 18/03/2015, regulamentando a Lei nº 12.846, de 1º/08/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de [...]

Leia mais →

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

19 de março de 2015

Encontra-se publicada no Diário Oficial da União – Seção I, de 17/12/2014, págs. 1/51, a Lei nº 13.105, de 16/03/2015 que instituiu o Novo Código de Processo Civil (CPC).
 A Presidenta da República vetou parcialmente alguns [...]

Leia mais →

VALORES DA TABELA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA

16 de março de 2015

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, do dia 11 de março de 2015, a Medida Provisória nº 670, de 10 de março de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que altera a Lei n [...]

Leia mais →

BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL PARA AS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO EM OPERAÇÃO CONSIDERADA INDUSTRIALIZAÇÃO

13 de março de 2015

Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 34, do dia 06 de março de 2015, o Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 5 de março de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre [...]

Leia mais →

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

13 de março de 2015

                    Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 85, do dia 05 de março de 2015, o Ato Declaratório Executivo nº 17, de 4 de março de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre [...]

Leia mais →

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA

13 de março de 2015

Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, do dia 05 de março de 2015, o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 5, de 2015, abaixo transcrito:

“O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL faz [...]

Leia mais →

CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)

25 de fevereiro de 2015

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 10, do dia 19 de fevereiro de 2015, a Instrução Normativa nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre o Cadastro [...]

Leia mais →

PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS PERANTE À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

25 de fevereiro de 2015

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 18, do dia 18 de fevereiro de 2015, a Portaria Conjunta nº 2, de 13 de fevereiro de 2015, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que [...]

Leia mais →

PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL

25 de fevereiro de 2015

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 18, do dia 18 de fevereiro de 2015, a Portaria Conjunta nº 1, de 13 de fevereiro de 2015, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que [...]

Leia mais →

CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)

19 de fevereiro de 2015

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 10, do dia 19 de fevereiro de 2015, a Instrução Normativa nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre o Cadastro [...]

Leia mais →

PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS PERANTE À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

18 de fevereiro de 2015

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 18, do dia 18 de fevereiro de 2015, a Portaria Conjunta nº 2, de 13 de fevereiro de 2015, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que [...]

Leia mais →

Conheça o França Ribeiro

Saiba Mais

Entre em Contato Conosco

 

Para opiniões, sugestões, críticas ou comentários, entrem em contato conosco através desta página. Nosso objetivo é atender bem nossos visitantes, parceiros e clientes.