Informativos

PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL

18 de fevereiro de 2015

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 18, do dia 18 de fevereiro de 2015, a Portaria Conjunta nº 1, de 13 de fevereiro de 2015, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que [...]

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PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

9 de janeiro de 2015

O Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 08 de janeiro de 2015, publicou o Decreto nº 55.828, de 07 de janeiro de 2015, regulamentando o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014, do Município de São Paulo, instituído pela [...]

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IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES – ITBI

2 de janeiro de 2015

O Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 30 de dezembro de 2014, publicou a Lei nº 16.098, de 29 de dezembro de 2014, alterando, dentre outras disposições, o artigo 10 da Lei nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, que [...]

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PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (PGD DIRF 2015)

29 de dezembro de 2014

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 40, do dia 24 de Dezembro de 2014, a Instrução Normativa nº 1.538, de 23 de dezembro de 2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que aprovou o Programa Gerador da [...]

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PROGRAMA MULTIPLATAFORMA RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 2015

23 de dezembro de 2014

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 17, do dia 22 de dezembro de 2014, a Instrução Normativa nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe a respeito de [...]

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DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO – ALTERAÇÕES

23 de dezembro de 2014

O Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 18, de 22 de dezembro de 2014, publicou a Instrução Normativa SRF nº 1532, de 19 de dezembro de 2014, do Secretario da Receita Federal do Brasil, alterando a Instrução Normativa SRF nº 680 [...]

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TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO – TJLP – 1º TRIMESTRE 2015

22 de dezembro de 2014

Por meio da Resolução nº 4.394, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, pág. 24, de 23 de dezembro de 2014, o Banco Central do Brasil fixou em 5,5% a.a. (cinco e meio [...]

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CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

19 de dezembro de 2014

O Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, pág. 31, de 18 de dezembro de 2014, publicou a Resolução SF-95, de 16 de dezembro de 2014, disciplinando a respeito da emissão de certidão de débitos [...]

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CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

19 de dezembro de 2014

O Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, pág. 22, de 19 de dezembro de 2014, publicou a Portaria CAT nº 135, de 18 dezembro de 2014, estabelecendo os procedimentos a serem observados pelas repartições fiscais para pedido, emiss [...]

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EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR

18 de dezembro de 2014

O Diretor de Arrecadação do Estado de São Paulo, por meio do Comunicado DA nº 81, de 16/12/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo – Seção I, de 17/12/2014, pág. 18, informa que, no [...]

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UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – UFESP

17 de dezembro de 2014

O Diretor de Arrecadação do Estado de São Paulo, por meio do Comunicado DA nº 80, de 16/12/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo – Seção I, de 17/12/2014, pág. 18, comunica que o [...]

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SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS – eSocial

15 de dezembro de 2014

Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 4, do dia 12 de Dezembro de 2014, o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, da Presidência da República, que institui o Sistema de Escrituração Digital das [...]

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MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

14 de dezembro de 2014

Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 25, do dia 11 de dezembro de 2014, o Ato Declaratório Executivo nº 83, de 10 de dezembro de 2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que aprovou o Manual de Orienta [...]

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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

12 de dezembro de 2014

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 22, do dia 9 de Dezembro de 2014, a Instrução Normativa nº 1.524, de 8 de dezembro de 2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que altera a Instrução Normativa [...]

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REFIS – PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS NA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

19 de novembro de 2014

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 26, do dia 18 de novembro de 2014, a Portaria Conjunta nº 21, de 17 de novembro de 2014, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 13 [...]

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PAGAMENTO OU O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL, RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA E À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL  SOBRE O LUCRO  LÍQUIDO DECORRENTES DE GANHO DE CAPITAL

19 de novembro de 2014

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 24, do dia 18 de novembro de 2014, a Portaria Conjunta nº 20, de 17 de novembro de 2014, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento [...]

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PARCELAMENTO DE DÉBITOS NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E NA PROCURADORIA- GERAL DA FAZENDA NACIONAL, RELATIVOS AO IRPJ E À CSLL

17 de novembro de 2014

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 126, do dia 14 de novembro de 2014, a Portaria Conjunta nº 19, de 13 de novembro de 2014, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9 [...]

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LEI Nº 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

17 de novembro de 2014

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 3, do dia 14 de novembro de 2014, republicada na Edição Extra do DOU, pagina 1, da mesma data, e republicada no Diário Oficial da União Edição Extra, Seção [...]

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COEFICIENTE PARA APURAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO NAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO E ATENDIMENTO, POR MEIO DE FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA E HIDROTERAPIA.

10 de junho de 2014

O Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 21, de 9 de junho de 2014, publicou o Ato Declaratório Interpretativo nº 4, de 5 de junho de 2014, expedido pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, estabelecendo a aplicação do percentual [...]

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