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Encontram-se publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, página 14, de 05 de maio de 2017, os Atos Declaratórios Executivos COFIS nºs 29 e 30, de 03 de maio de 2017, que dispõem sobre os Manuais de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contáveil Fiscal (ECF), cujos conteúdos estão disponíveis para download em:http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569 ehttp://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
As normas em destaque entraram em vigor na data de suas publicações, revogando o Ato Declaratório nº 24, de 18 de abril de 2017 e o Ato Declaratório nº 101, de 29 de dezembro de 2016, respectivamente.
