Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 24, de 01 de novembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.754, de 31 de outubro de 2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de [...]

Encontra-se publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 24, de 01 de novembro de 2017, a Portaria PGFN nº 1.052, de 31 de outubro de 2017, que altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União-Edição Extra, Seção 1, página 1, de 31 de outubro de 2017, a Medida Provisória nº 807, de 31 de outubro de 2017, que altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de [...]