O Diário Oficial do Estado de São Paulo, Seção I, pág. 1, de 9 de janeiro de 2016, publicou o Decreto nº 61.788, de 8 de janeiro de 2016, prorrogando, até o dia 29 de fevereiro de 2016, a adesão ao [...]

Por meio da Portaria nº 1.755, de 17 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 104, do dia 24 de dezembro de 2015, o Secretário da Receita Federal do Brasil estabeleceu os critérios para a [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 104, do dia 24 de dezembro de 2015, a Portaria nº 1.754, de 17 de dezembro de 2015, pela qual o Secretário da Receita Federal do Brasil estabeleceu os parâmetros para [...]