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Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 26, do dia 18 de novembro de 2014, a Portaria Conjunta nº 21, de 17 de novembro de 2014, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 13 [...]
Informativos
PAGAMENTO OU O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL, RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA E À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DECORRENTES DE GANHO DE CAPITAL
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 24, do dia 18 de novembro de 2014, a Portaria Conjunta nº 20, de 17 de novembro de 2014, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento [...]
PARCELAMENTO DE DÉBITOS NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E NA PROCURADORIA- GERAL DA FAZENDA NACIONAL, RELATIVOS AO IRPJ E À CSLL
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 126, do dia 14 de novembro de 2014, a Portaria Conjunta nº 19, de 13 de novembro de 2014, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9 [...]
LEI Nº 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 3, do dia 14 de novembro de 2014, republicada na Edição Extra do DOU, pagina 1, da mesma data, e republicada no Diário Oficial da União Edição Extra, Seção [...]
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