Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 14, do dia 05 de maio de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1708, de 22 de maio de 2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de [...]

O Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 4/5, de 22/05/2017, publicou a Medida Provisória nº 780, de 19/05/2017, instituindo o Programa de Regularização de Débitos não Tributários – PRD junto às autarquias e funda [...]

              Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 14, do dia 05 de maio de 2017, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 32, de 04 de maio de 2017, o qual dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escritura [...]

              Encontram-se publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, página 14, de 05 de maio de 2017, os Atos Declaratórios Executivos COFIS nºs 29 e 30, de 03 de maio de 2017, que dispõem sobre os Manuais de Orientação [...]