Informativos

NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE REGISTRO OU AVERBAÇÃO DE CONTRATOS

26 de abril de 2017

                            Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 63, de 12 de abril de 2017, a Instrução Normativa nº 70, de 11 de abril de 2017, dispondo sobre averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial [...]

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REABERTURA DO PRAZO DE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA  

10 de abril de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 53, do dia 03 de abril de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão [...]

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CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – CBE

3 de abril de 2017

O Diário Oficial da União, Seção I, pág. 48, de 30 de março de 2017, publicou a Circular nº 3.830, de 29 de março de 2017, alterando a Circular nº 3.624, de 06 de fevereiro de 2013, que por sua [...]

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IPI – INCLUSÃO DE DESCONTO INCONDICIONAL NA BASE DE CÁLCULO – INCONSTITUCIONALIDADE – RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL.

4 de março de 2017

O Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, de 09/03/2017, publicou a Resolução nº 1/2017, do Senado Federal, suspendendo a execução do § 2º do artigo 14 da Lei nº 4.502/1964, com a redação dada pelo [...]

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PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

3 de fevereiro de 2017

Foi retificada no Diário Oficial da União, Seção 1, pag. 21, do dia 02 de fevereiro de 2016, a Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, publicada anteriormente no dia 05/01/2017, apenas para corrigir a data limite da declara [...]

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PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

3 de fevereiro de 2017

Encontra-se publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 65, do dia 01 de fevereiro de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.687, de 31 de janeiro de 2017, que regulamentou o Programa de Regularização Tributária (PRT), institu [...]

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PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE DÉBITOS – RECEITA FEDERAL E A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

5 de janeiro de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 05 de janeiro de 2017, a Medida Provisória nº 766, pela qual o Presidente da República instituiu o Programa de Regularização Tributária – PRT perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a [...]

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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) – ALTERAÇÕES.

3 de janeiro de 2017

O Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 1/2, de 30/12/2016, publicou a Lei Complementar nº 157, de 29/12/2016, promovendo alterações e incluindo dispositivos nas Leis Complementares nº 116/2003 (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e [...]

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