Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 53, do dia 03 de abril de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão [...]

O Diário Oficial da União, Seção I, pág. 48, de 30 de março de 2017, publicou a Circular nº 3.830, de 29 de março de 2017, alterando a Circular nº 3.624, de 06 de fevereiro de 2013, que por sua [...]

O Diário Oficial da União, Seção 1, página 1, de 09/03/2017, publicou a Resolução nº 1/2017, do Senado Federal, suspendendo a execução do § 2º do artigo 14 da Lei nº 4.502/1964, com a redação dada pelo [...]

Foi retificada no Diário Oficial da União, Seção 1, pag. 21, do dia 02 de fevereiro de 2016, a Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, publicada anteriormente no dia 05/01/2017, apenas para corrigir a data limite da declara [...]

Encontra-se publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 65, do dia 01 de fevereiro de 2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.687, de 31 de janeiro de 2017, que regulamentou o Programa de Regularização Tributária (PRT), institu [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 05 de janeiro de 2017, a Medida Provisória nº 766, pela qual o Presidente da República instituiu o Programa de Regularização Tributária – PRT perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a [...]

O Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 1/2, de 30/12/2016, publicou a Lei Complementar nº 157, de 29/12/2016, promovendo alterações e incluindo dispositivos nas Leis Complementares nº 116/2003 (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e [...]