Foi publicado, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 17, do dia 10 de dezembro de 2015, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 9, de 09 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a data de opção pela contribuição [...]

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 32, do dia 14 de dezembro de 2015, a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Cr [...]

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 16, do dia 03 de dezembro de 2015, a Instrução Normativa RFB nº 1.595, de 01 de dezembro de 2015, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 [...]

Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 16, do dia 03 de dezembro de 2015, a Instrução Normativa RFB nº 1.594, de 01 de dezembro de 2015, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 [...]

O Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 25, de 07 de dezembro de 2015, publicou o Convênio ICMS nº 139, de 04 de dezembro de 2015, que altera o Convênio ICMS nº 92/15, prorrogando para 1º de abril de 2016 [...]

O Ajuste SINIEF nº 11, de 04 de dezembro de 2015 (Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 24, de 07 de dezembro de 2015), altera o Convênio SINIEF nº 06/89 (que institui os documentos fiscais nele especificados), acrescentando ao seu artigo [...]

Diário Oficial do Estado de São Paulo, Seção I, págs. 5 e 6, de 05 de dezembro de 2015, publicou o Decreto nº 61.696, de 04 de dezembro de 2015, que regulamentou a Lei nº 16.029, de 03 de dezembro de 2015 [...]

O Diário Oficial do Estado de São Paulo, Seção I, pág. 1, de 04 de dezembro de 2015, publicou a Lei nº 16.029, de 3 de dezembro de 2015, instituindo o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2015 no Estado de S [...]