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Foi publicado, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 17, do dia 10 de dezembro de 2015, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 9, de 09 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a data de opção pela contribuição [...]
Informativos
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS – DCTF
Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 32, do dia 14 de dezembro de 2015, a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Cr [...]
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)
Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 16, do dia 03 de dezembro de 2015, a Instrução Normativa RFB nº 1.595, de 01 de dezembro de 2015, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 [...]
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)
Foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 16, do dia 03 de dezembro de 2015, a Instrução Normativa RFB nº 1.594, de 01 de dezembro de 2015, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 [...]
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA –
O Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 25, de 07 de dezembro de 2015, publicou o Convênio ICMS nº 139, de 04 de dezembro de 2015, que altera o Convênio ICMS nº 92/15, prorrogando para 1º de abril de 2016 [...]
OPERAÇÕES COM CONSUMIDOR FINAL E FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA
O Ajuste SINIEF nº 11, de 04 de dezembro de 2015 (Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 24, de 07 de dezembro de 2015), altera o Convênio SINIEF nº 06/89 (que institui os documentos fiscais nele especificados), acrescentando ao seu artigo [...]
REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – PPD 2015
Diário Oficial do Estado de São Paulo, Seção I, págs. 5 e 6, de 05 de dezembro de 2015, publicou o Decreto nº 61.696, de 04 de dezembro de 2015, que regulamentou a Lei nº 16.029, de 03 de dezembro de 2015 [...]
PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – PPD 2015
O Diário Oficial do Estado de São Paulo, Seção I, pág. 1, de 04 de dezembro de 2015, publicou a Lei nº 16.029, de 3 de dezembro de 2015, instituindo o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2015 no Estado de S [...]
NORMAS DA CVM – VOTO A DISTÂNCIA
O DOU, Seção I, pág. 25, de 19 de novembro de 2015, publicou a Instrução nº 570, de 18 de novembro de 2015, da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, alterando dispositivos da Instrução CVM nº 561, de 7 de abril [...]
ASSEMBLEIAS GERAIS – VOTO A DISTÂNCIA
O DOU, Seção I, pág. 25, de 19 de novembro de 2015, publicou a Deliberação nº 741, de 18 de novembro de 2015, da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, dispondo sobre os procedimentos especiais que devem ser aplicados nas assembleias [...]
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694/2015
Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 2, do dia 20 de novembro de 2015, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44/2015, que prorrogou, pelo período de 60 (sessenta) dias, a vigência da Medida [...]
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS – PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO – PEP DO ICMS
Por meio da Resolução Conjunta SF/PGE nº 01, de 17 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Seção I, pág. 19, de 18 de novembro de 2015, foram disciplinados os procedimentos administrativos necessários à liquidação [...]
PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO – PEP DO ICMS
O Diário Oficial do Estado de São Paulo, Seção I, pág. 3, de 14 de novembro de 2015, publicou o Decreto nº 61.625, de 13 de novembro de 2015, instituindo o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São [...]
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO de 2014 – PPI 2014, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
O Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 24 de outubro de 2015, publicou o Decreto nº 56.539, de 23 de outubro de 2015, reabrindo o prazo para a formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 [...]
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – BLOCO K – LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
O Conselho Nacional de Política Fazendária celebrou o Ajuste SINIEF nº 8, de 2 de outubro de 2015 (DOU, Seção 1, pág. 18, de 8 de outubro de 2015), alterando o Ajuste SINIEF nº 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal [...]
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – GIA-ST – PREENCHIMENTO
O Diário Oficial da União – Seção 1, págs. 17 e 18, de 08 de outubro de 2015, publicou o Ajuste SINIEF nº 6, de 2 de outubro de 2015, alterando o Ajuste SINIEF nº 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o [...]
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
Foi publicado no Diário Oficial da União – Seção 1, de 08 de outubro de 2015, pág. 17, o Ajuste SINIEF nº 5, de 02 de outubro de 2015, que alterou o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, instituidor do Sistema [...]
NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e
Por meio do Ajuste SINIEF nº 4, de 02 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial da União – Seção 1, de 08 de outubro de 2015, pág. 17, foi alterado o Ajuste SINIEF nº 07/05, instituidor da Nota Fiscal Eletrônica – NF [...]
PROTESTO EXTRAJUDICIAL POR FALTA DE PAGAMENTO – DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO OU DO FGTS
A Portaria nº 693, de 30 de setembro de 2015, editada pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, foi republicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 11, do dia 07 de outubro de 2015, em razão da existência de incorreções [...]
CSLL, IR, PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO, COFINS-IMPORTAÇÃO, DRAWBACK, REPORTO, PROGRAMAS DE INCENTIVO-PADIS, SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL-SFH, LAUDÊMIO/TAXA DE OCUPAÇÃO DO ANTIGO AEROPORTO DE PETROLINA – MODIFICAÇÕES NAS LEGISLAÇÕES DE REGÊNCIA
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 1 e 2, do dia 07 de outubro de 2015, a Lei nº 13.169, de 06 de outubro de 2015, conversão da Medida Provisória nº 675/2015, pela qual foram alterados [...]
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